1 -O Município de Viseu, na qualidade de entidade proprietária e gestora das Piscinas Municipais de Viseu, assegura o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, que estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários, e respetiva regulamentação.
2 -Para dar cumprimento ao disposto na legislação mencionada, o Município de Viseu dispõe de um Plano de Prevenção e Controlo da Legionella (PPCL) para a instalação desportiva, elaborado com base na avaliação de risco dos seus sistemas de água que possam gerar aerossóis, com particular incidência nas redes de água quente e fria sanitária que abastecem os balneários/vestiários.
3 -O PPCL contempla um conjunto de procedimentos e medidas preventivas, incluindo, entre outros, a manutenção adequada das redes de distribuição de água, a limpeza e desinfeção periódica de chuveiros e torneiras, o controlo de temperatura da água, a realização de análises de monitorização da qualidade da água, e o registo sistemático de todas as ações de manutenção e controlo efetuadas.
4 -A gestão, implementação, revisão e atualização do PPCL são da responsabilidade dos serviços técnicos competentes do Município de Viseu.
5 -Os utentes devem utilizar as instalações sanitárias e balneários de forma adequada e reportar aos funcionários da instalação qualquer anomalia detetada no fornecimento de água (ex: fluxo irregular em pontos de uso pouco frequente, temperatura inadequada, aspeto ou cheiro anormais) que possa indiciar alguma irregularidade no sistema.