A autorização de cedência ou ocupação das várias valências da Casa do Povo - Centro Cultural e Recreio será cancelada quando se verifique uma das seguintes situações:
- a)Não pagamento das taxas devidas, quando estas forem impostas;
- b)Utilização para fins diferentes daqueles para que foi concedida;
- c)Utilização por entidades ou utilizadores estranhos aos que foram autorizados;
- d)Caducidade da cedência ou ocupação.