- 1 -A recolha seletiva de OAU, processa-se em contentores específicos para o efeito, localizados em pontos estratégicos preferencialmente junto aos ecopontos, ou por recolha seletiva porta-a-porta.
- 2 -O serviço de recolha seletiva porta-a-porta de OAU pode ser solicitado em requerimento próprio, pessoalmente, à Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova mediante a adesão ao Programa de Recolha Seletiva de Óleos Alimentares (Óleomax).
- 3 -Os OAU são transportados por operador licenciado, para infraestrutura sob responsabilidade de operador licenciado para o efeito.
Artigo 39.º — Recolha e transporte de óleos alimentares usados
Vigente desde: 13/02/2019
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