Art.º 35 · Regulamento n.º 158/2026 — Arruamentos

1 -As propostas de operações urbanísticas que impliquem criação de arruamentos devem ser concebidas de forma que se estabeleçam ligações com inequívoca lógica e justificação urbanística, de modo que se evitem situações de impasse e se adotem soluções que valorizem a circulação e mobilidade pedonal e a implementação de modos suaves de circulação.
2 -A Câmara Municipal pode definir os perfis e traçados de arruamentos e demais características destes, em função das necessidades viárias, de fluxos existentes ou previsíveis, bem como da imagem urbana e tratamento que se pretenda imprimir no local, sem prejuízo do disposto no regulamento do plano diretor municipal.
3 -Sem prejuízo do disposto no Plano Diretor Municipal, caso exista alternativa viável, o acesso viário dos prédios não deve ser feito diretamente para as estradas regionais ou nacionais.
4 -No caso de vias em que a intensidade de trânsito o justifique, o acesso viário a prédios confinantes deve ser conjunto, sem prejuízo da Câmara Municipal, mediante deliberação, poder aceitar outra solução, desde que justificada.

Artigo 35.º — Arruamentos