1 -Podem candidatar-se pessoas isoladas ou famílias em situação de comprovada carência que tenham problemas de saúde persistentes.
2 -A concessão do apoio depende da verificação dos seguintes requisitos:
a)Residência e recenseamento no Concelho de Gouveia;
b)Situação económica precária dos indivíduos e famílias, consubstanciado, respectivamente, num rendimento mensal inferior a 75 % da remuneração mínima mensal garantida (r.m.m.g.) e a 1,5 da r.m.m.g.