- 1 -O presente regulamento tem como objetivo regular o funcionamento do Programa Municipal de Ocupação para Desempregados, abreviadamente Programa PMOD, promovido pelo Município de Barrancos.
- 2 -O PMOD destina-se a promoção da ocupação temporária de pessoas em idade ativa, em situação de desemprego e vulnerabilidade social, sem qualquer meio de rendimento, com base em projetos de natureza social ou comunitária.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 23/02/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 23/02/2021