1 -Para beneficiar do apoio, o indivíduo/família deve encontrar-se em acompanhamento no âmbito do Serviço de Atendimento Integrado e Acompanhamento Social (SAIAS).
2 -A atribuição do apoio é precedida, obrigatoriamente, de uma avaliação diagnóstica por parte do técnico gestor de caso, sobre a situação de vulnerabilidade em que se encontra o indivíduo/família.
3 -O indivíduo/família não pode estar a beneficiar de apoios com a mesma finalidade.