Art.º 15 · Regulamento n.º 159-L/2007 — Secção de Aprovisionamento e Património

1 -A Secção de Aprovisionamento e Património será chefiada por um chefe de secção que será substituído, nas suas faltas e impedimentos, nos termos da lei.
2 -Constituem competências dos serviços que compõem a secção de aprovisionamento e património:
1. 2.1 -Serviço de Compras e Património:
2. a)Satisfazer os pedidos de material e produtos em depósito; após autorizado e sempre mediante requisição;
3. b)Efectuar as compras observando os procedimentos inerentes;
4. c)Preparar, instruir e proceder à abertura de concursos;
5. d)Elaborar as requisições necessárias, após adequada instrução dos respectivos processos;
6. e)Organizar e actualizar o ficheiro de fornecedores, classificados por artigos e com a anotação do seu comportamento no que se refere a fornecimentos anteriores;
7. f)Providenciar a entrada em armazém contra documentos dos materiais adquiridos;
8. g)Organizar e manter actualizado o inventário e cadastro de bens móveis afectos aos SMASV;
9. h)Proceder ao registo de todos os bens e equipamentos existentes nos serviços, bem como controlar os abatimentos e transferências do património;
10. i)Executar todo o expediente relacionado com a alienação de bens móveis e imóveis;
11. j)Colaborar na conferência periódica de materiais, de acordo com o que for determinado;
12. k)Manter actualizado o registo de contadores.
13. 2.2 -Serviço de Armazém e Gestão de Stocks:
14. a)Garantir uma correcta gestão de stocks através da previsão da aquisição de bens de consumo;
15. b)Remeter à Contabilidade, com a regularidade que lhe for solicitada, relação respeitante ao movimento de entrada e saída de existências;
16. c)Conferir e registar as entradas e saídas de materiais e produtos, verificando a quantidade, qualidade e características técnicas dos mesmos;
17. d)Fornecer as indicações que se mostrem necessárias à manutenção e regular existência dos stocks necessários;
18. e)Proceder à inventariação permanente do armazém e balanços de verificação do mesmo;
19. f)Garantir a actualização constante do ficheiro por artigo.

Artigo 15.º — Secção de Aprovisionamento e Património

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