Art.º 19 · Regulamento n.º 159-L/2007 — Tesouraria

1 -À Tesouraria compete:
1. a)Assegurar a arrecadação de todas as receitas dos serviços;
2. b)Efectuar o pagamento de todas as despesas, depois de devidamente autorizadas;
3. c)Elaborar mapas periódicos, incluindo, designadamente, balancetes e mapas diários de bancos e relatórios finais;
4. d)Efectuar, nas instituições de crédito, os levantamentos, os depósitos e as transferências de fundos;
5. e)Manter actualizadas as contas correntes com as instituições de crédito;
6. f)Entregar ao Chefe da Divisão Administrativa e Financeira balancetes diários de tesouraria, acompanhados dos documentos justificativos do movimento, para efeitos de conferência pela contabilidade;
7. g)Elaborar o expediente relativo às cobranças coercivas, quando for caso disso;
8. h)Zelar pela segurança das existências em cofre;
9. i)Pedir e fornecer às outras secções e serviços, todas as informações e esclarecimentos de que necessitem ou que lhe sejam pedidos.
2 -A Tesouraria será chefiada por um tesoureiro que, nas suas faltas e impedimentos, será substituído, nos termos da lei.

Artigo 19.º — Tesouraria