1 -Constituem documentos obrigatórios de registo do inventário do património as fichas respeitantes aos seguintes bens:
a)Imobilizado incorpóreo;
b)Bens imóveis;
c)Equipamento básico;
d)Equipamento de transporte;
e)Ferramentas e utensílios;
f)Equipamento administrativo;
g)Taras e vasilhame;
h)Outro imobilizado corpóreo;
i)Partes de capital;
j)Títulos;
k)Existências.
2 -As fichas referidas no ponto anterior são agregadas nos livros de inventário do imobilizado de títulos e de existências.
3 -O registo e manutenção das fichas referidas no n.º 1 do presente artigo é da responsabilidade da Secção de Aprovisionamento e Património, sendo competência do Serviço de Armazém e Gestão de Stocks o registo e manutenção das fichas referidas na alínea k).