Art.º 22 · Regulamento n.º 159-L/2007 — Receitas e despesas, proveitos e custos, recebimentos e pagamentos

1 -São documentos obrigatórios de suporte ao registo das operações relativas às receitas e despesas, aos custos e proveitos, bem como aos pagamentos e recebimentos:
1. a)Guia de recebimento;
2. b)Guia de débito ao tesoureiro;
3. c)Guia de anulação da receita;
4. d)Requisição interna (anexo II);
5. e)Proposta de realização de despesa (anexo II);
6. f)Requisição externa;
7. g)Factura;
8. h)Ordem de pagamento;
9. i)Folha de remunerações;
10. j)Guia de reposições abatidas nos pagamentos (anexo II);
11. k)Conta corrente de documentos de receita;
12. l)Guia de saída de materiais;
13. m)Guia de devolução ou reentrada de materiais (anexo II).
2 -Os documentos referidos no artigo anterior são objecto de registo contabilístico nos seguintes livros de escrituração permanente:
1. a)Diário;
2. b)Razão;
3. c)Folha de caixa;
4. d)Resumo diário de Tesouraria.
3 -A partir do registo no Diário e no Razão são ainda elaborados os seguintes livros de escrituração periódica:
1. a)Balancetes;
2. b)Balanço.
4 -Os registos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 2 e a elaboração dos livros mencionados no número anterior são da responsabilidade da Secção de Contabilidade;
5 -Os registos referidos nas alíneas c) e d) do n.º 2 são da responsabilidade da Tesouraria.

Artigo 22.º — Receitas e despesas, proveitos e custos, recebimentos e pagamentos