1 -Para efeitos de controlo dos fundos de maneio, o conselho de administração deve, no momento da sua constituição, aprovar as normas a que o mesmo deve obedecer, das quais deve constar:
a)O montante que constitui cada fundo e a rubrica da classificação económica que disponibiliza a dotação necessária para o efeito;
b)O responsável pela sua posse e utilização;
c)A natureza das despesas a pagar pelo fundo;
d)A sua reconstituição será mensal contra a entrega dos documentos justificativos das despesas;
e)A sua reposição ocorrerá, obrigatoriamente, até ao último dia útil de cada ano.
2 -Os fundos de maneio existentes são objecto de contagem periódica, pelo menos duas vezes por ano, por funcionários independentes a nomear pelo Chefe de Divisão Financeira.