Art.º 51 · Regulamento n.º 159-L/2007 — Entradas e saídas de existências

1 -As entradas de materiais nos armazéns apenas é permitida mediante a respectiva Guia de Remessa que, após conferida, deverá ser remetida à Secção de Aprovisionamento e Património.
2 -As saídas de materiais dos armazéns apenas é permitida mediante a respectiva Requisição Interna, que deverá ser preenchida pelo armazém na parte que lhe corresponde.
3 -Os armazéns emitirão uma guia de saída de existências com os seguintes exemplares:
1. a)Original e duplicado que acompanham os bens;
2. b)Triplicado para o próprio armazém.
4 -As sobras de materiais darão, obrigatoriamente, entrada em armazém, que emitirá uma guia de devolução ou reentrada.
5 -É expressamente proibido recepcionar qualquer bem sem que o mesmo venha acompanhado pela competente guia.

Artigo 51.º — Entradas e saídas de existências