O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos desde 01 de janeiro de 2023.
22 de dezembro de 2022. - O Bastonário da Ordem dos Fisioterapeutas, António Manuel Fernandes Lopes.
ANEXO
TABELA I
Taxas
- 1 -Inscrição:
- 1.1 -Registo (euro)50,00 (cinquenta euros)
- 1.2 -Inscrição na Ordem (euro)100,00 (cem euros)
- 1.3 -Reclamação de decisão final de processo de inscrição (euro)60,00 (sessenta euros)
- 1.4 -Mudança de nome profissional, com emissão de nova cédula (euro)20,00 (vinte euros)
- 1.5 -Registo de sociedades de fisioterapeutas (euro)150,00 (cento e cinquenta euros)
- 2 -Outras taxas:
- 2.1 -Declarações (euro)10,00 (dez euros)
- 2.2 -Certidões (euro)10,00 (dez euros)
- 2.2.1 -À taxa das certidões acrescerá, por cada lauda (euro)1,00 (um euro)
- 2.3 -Urgência (na emissão de declarações e certidões), taxa suplementar (euro)5,00 (cinco euros)
- 2.4 -Emissão de cédula profissional de membro efetivo após conclusão de especialidade (euro)15,00 (quinze euros)
- 2.5 -Segunda via da cédula profissional, com entrega da anterior (euro)15,00 (vinte euros)
- 2.6 -Segunda via da cédula profissional, sem entrega da anterior (euro)20,00 (vinte euros)
- 2.7 -Vinhetas (300 exemplares) (euro)60,00 (sessenta euros)
- 2.8 -Levantamento da Suspensão da inscrição (euro)75,00 (setenta e cinco euros)
- 2.9 -Emissão da Carteira Profissional Europeia (euro)60,00 (sessenta euros)
- 2.10 -Realização de medidas de compensação:
- 2.10.1 -Exame de Avaliação (euro)1.000 (mil euros)
- 2.10.2 -Período de adaptação e respetiva avaliação (euro)1.000 (mil euros)
TABELA II
Valor, condições e meios de pagamento da quota
- 1 -Valor da quota mensal: (euro)12,00 (doze euros)
- 1.1 -Se paga anualmente, é aplicado um desconto de 10 % sobre o valor total
- 1.2 -Se paga semestralmente, é aplicável um desconto de 5 %
- 2 -Os recém-licenciados que se inscreverem no prazo de 4 meses após conclusão de Licenciatura beneficiarão de um desconto de 50 % nos primeiros 6 meses.
316008998