O presente regulamento aplica-se aos colégios de especialidade criados ou a criar na OMD, bem como às áreas de especialidades já criadas ou a criar na OMD.
SECÇÃO I
CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, ATRIBUIÇÕES E EXTINÇÃO
Artigo 2.º — Âmbito
Vigente desde: 08/01/2026
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Em vigor desde 08/01/2026