São revogados:
- a)O Regulamento n.º 33/20Regulamento n.º 33/2005icado na 2.ª série do Diário da República;
- b)O Regulamento interno nRegulamento Interno n.º 5/2003ie do Diário da República;
- c)Os artigos 1.º, 2.º, n.º 2 a 5, 5.º a 17.º, 22.º, 25.º do Regulamento n.º 466/2Regulamento n.º 466/2012rie do Diário da República de 9 de novembro de 2012;
- d)Os artigos 1.º, 2.º, n.º 2 a 5, 5.º a 17.º, 24.º, 26.º do Regulamento n.º 155/2Regulamento n.º 155/2021 publicado na 2.ª série do Diário da República;
- e)Os artigos 1.º, 2.º, n.º 2 a 5, 5.º a 17.º, 24.º, 26.º do Regulamento n.º 156/2Regulamento n.º 156/2021 publicado na 2.ª série do Diário da República;
- f)Os artigos 1.º, 2.º, n.º 2 a 5, 5.º a 17.º, 24.º, 26.º do Regulamento n.º 157/2Regulamento n.º 157/2021 publicado na 2.ª série do Diário da República;
- g)O Regulamento n.º 220/2Regulamento n.º 220/2013icado na 2.ª série do Diário da Républica; e
- h)O Regulamento n.º 221/2Regulamento n.º 221/2013icado na 2.ª série do Diário da República.