Art.º 31 · Regulamento n.º 161/2018 — Manufatura de argamassa

1 -Não é permitida a ocupação do espaço público para a preparação de argamassas.
2 -Nas pequenas obras de reparação, em casos que se justifiquem, poderá autorizar-se a instalação de amassadouros em estrado, o qual terá uma dimensão não superior a 2 x 1 m e serão resguardados e vedados lateralmente por taipais de altura não inferior a 0,20 m.
3 -Sempre que, no ato de manufatura de argamassas, o pavimento ou calçada sejam manchados estes devem ser lavados de imediato para que não exista sedimentação dos materiais.

Artigo 31.º — Manufatura de argamassa