Artigo 14.º — Natureza e âmbito

Consideram-se AAAF, as atividades de cariz lúdico-didático, dando ênfase à brincadeira livre, que se destinam a assegurar o acompanhamento das crianças na educação pré-escolar antes e/ou depois do período diário de atividades educativas e durante os períodos de interrupção letivas.