Art.º 4 · Regulamento n.º 163/2025 — População Alvo/ Destinatários

1 -A intervenção em Psicologia tem como população alvo os seguintes destinatários:
1. a)Crianças e jovens residentes ou escolarizados no concelho de Vila Real de Santo António;
2. b)Adultos residentes no concelho de Vila Real de Santo António.
2 -A intervenção em Terapia da Fala tem como população alvo os seguintes destinatários:
1. a)Crianças residentes ou escolarizados no concelho de Vila Real de Santo António, a frequentar o ensino Pré-Escolar e 1.º Ciclo;
3 -A intervenção fora dos requisitos referidos nos números anteriores está dependente da aprovação prévia por parte do Executivo Municipal.

Artigo 4.º — População Alvo/ Destinatários