Art.º 5 · Regulamento n.º 164/2020

1 -Considerando-se utentes do Mercado:
1. a)Os comerciantes instalados no Mercado que, por sua conta ou por conta de terceiros, se dedicam à venda de produtos alimentares e não alimentares e à prestação de serviços;
2. b)Os demais comerciantes autorizados a explorarem os estabelecimentos, os serviços, as instalações existentes, bem como as áreas de utilização comuns, no Mercado;
3. c)Os compradores e utilizadores dos bens, serviços e de todas as atividades disponíveis no Mercado.
2 -O horário de funcionamento do Mercado é o seguinte:
1. a)Abertura, às 7:00 H e encerramento, às 13:00 H;
2. b)Nos dias de Natal, Ano Novo, domingo de Páscoa, 25 de Abril, 1.º de Maio e Feriado Municipal, o Mercado está encerrado, salvo deliberação pela Autarquia e publicação em edital;
3. c)O Mercado encerra, obrigatoriamente, um período por ano, a anunciar com 30 dias de antecedência, para efeitos de higienização;
4. d)O Mercado encerra ainda, semanalmente, à segunda-feira.
3 -Aos vendedores é permitida a saída até uma hora após o encerramento do Mercado ao público, para recolherem e acondicionarem os seus produtos e mercadorias.

Artigo 5.º