Art.º 43 · Regulamento n.º 164/2024 — Projeto

1 -Do projeto referido no artigo anterior constarão os elementos seguintes:
1. a)Desenhos devidamente cotados, à escala mínima de 1:20.
2. b)Memória descritiva da obra, especificando as características das fundações, natureza dos materiais a empregar, aparelhos, cor e quaisquer outros elementos esclarecedores;
3. c)Declaração de responsabilidade do autor do projeto;
2 -Na elaboração e apreciação dos projetos deverá atender-se à sobriedade própria das construções funerárias, exigidas pelo fim a que se destinam.
3 -As paredes exteriores dos jazigos só poderão ser construídas com materiais nobres, não se permitindo o revestimento com argamassa de cal ou azulejos e devendo as respetivas obras ser convenientemente executadas.

Artigo 43.º — Projeto