Art.º 2 · Regulamento n.º 164/2025 — Serviços e Organização

1 -Os serviços são organizações permanentes, orientadas para o apoio técnico ou administrativo das atividades do IPCB e das unidades orgânicas e funcionais nele integradas.
2 -Os serviços técnicos e administrativos devem valorizar e garantir a boa gestão, tendo em conta os objetivos de economia, eficácia, eficiência e qualidade e privilegiar a orientação para resultados, em harmonia com a política levada a cabo pelo IPCB, devendo atuar-se no respeito pelos princípios da legalidade e do interesse público, bem como da desburocratização e modernização administrativa e da valorização profissional dos seus membros.
3 -A organização interna do IPCB assenta num modelo estrutural misto, composto por estruturas hierarquizadas e estruturas de natureza flexível, estabelecidas de acordo com as necessidades do IPCB.
4 -De acordo com as competências, grau de responsabilidade e dimensão, as estruturas de apoio técnico e administrativo podem organizar-se em divisões, serviços, gabinetes ou outras estruturas funcionais, adaptadas aos objetivos que suportam a sua criação.
5 -O IPCB é composto pelos serviços, organizados de acordo com a seguinte estrutura:
1. a)Divisão Académica
  1. i)Serviços Académicos
  2. ii)Serviço de Bibliotecas
  3. iii)Serviço de Acreditação de Cursos
  4. iv)Serviço de Integração Profissional
2. b)Divisão Administrativa e Financeira
  1. i)Serviços Financeiros e Patrimoniais
  2. ii)Serviço de Projetos
  3. iii)Serviço de Recursos Humanos e Vencimentos
3. c)Divisão Técnica e de Informática
  1. i)Serviços Técnicos
  2. ii)Serviços de Informática
4. d)Serviços de Apoio ao Presidente
  1. i)Secretariado e Expediente
  2. ii)Jurídicos
  3. iii)Comunicação, Informação e Imagem
  4. iv)Relações Internacionais
  5. v)Qualidade
6 -As competências e funções de cada serviço são definidas por despacho do Presidente do IPCB e publicadas no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade.

Artigo 2.º — Serviços e Organização

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