Art.º 3 · Regulamento n.º 164/2025 — Direção e coordenação de serviços

1 -As divisões podem ser dirigidas por um dirigente intermédio de 2.º grau, designado chefe de divisão, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado.
2 -Os Serviços podem ser coordenados por um dirigente intermédio de 3.º ou 4.º grau, designado coordenador de serviço, em função das competências e responsabilidades que lhes estão cometidas.
3 -A ocupação de cargos de dirigentes previstos no presente regulamento está condicionada à existência de lugar no mapa de pessoal e aos recursos financeiros disponíveis.

Artigo 3.º — Direção e coordenação de serviços