Art.º 11 · Regulamento n.º 165-A/2018 — Montante das Bolsas de Estudo

1 -As bolsas de estudo a atribuir serão no valor anual máximo (VAM) de 900,00(euro) (novecentos euros) cada.
2 -O cálculo do rendimento mensal per capita do agregado familiar é efetuado em conformidade com a seguinte fórmula:
RM = [R-(C+H+S)]/12*N
RM = Rendimento mensal per capita;
R = Rendimento bruto anual do agregado familiar;
C = Total de contribuições pagas;
H = Encargos anuais com habitação (máximo 2.500,00(euro));
S = Despesas de saúde não reembolsadas (máximo 1.200,00(euro));
N = Número de pessoas que compõem o agregado familiar.
3 -O cálculo das bolsas de estudo a atribuir aos alunos provenientes de famílias numerosas é efetuado em conformidade com a seguinte fórmula:
VB = VAM (euro) x 1000 - RMPC/1000
VB = Valor da Bolsa
VAM = Valor anual máximo
RMPC = Rendimento mensal Per capita (se RMPC(igual ou maior que)(euro)750,00(euro), o valor a considerar será 750)
4 -As bolsas de estudo a atribuir a alunos provenientes de famílias carenciadas, cujo rendimento Per capita for superior a 70 % do IAS, serão no valor de 90 % do VAM.
5 -Os valores referidos nos números anteriores poderão ser atualizados nos termos a definir pela Câmara Municipal de Viseu.

Artigo 11.º — Montante das Bolsas de Estudo