Art.º 10 · Regulamento n.º 166/2018 — Limites máximos de creditação

1 -A validação e creditação de competências para efeitos de inscrição num curso ministrado para obtenção do correspondente grau ou diploma académico não pode ultrapassar uma percentagem determinada do total de créditos necessários à obtenção daquele grau ou diploma académico. Assim, a atribuição de creditação tem os seguintes limites:
1. a)Formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores conferentes de grau em instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras, quer a obtida no quadro da organização decorrente do Processo de Bolonha, quer a obtida anteriormente, pode ultrapassar os limites quantitativos conforme o anexo 1;
2. b)Formação realizada no âmbito dos cursos técnicos superiores profissionais, até ao limite de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos;
3. c)Unidades curriculares realizadas com aproveitamento, nos termos do artigo 46.º-A (Unidades Curriculares Isoladas), até ao limite de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos;
4. d)Formação realizada no âmbito de cursos não conferentes de grau académico em estabelecimentos de ensino superior nacionais ou estrangeiros, até ao limite de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos;
5. e)Formação realizada no âmbito dos cursos de especialização tecnológica, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos;
6. f)Outra formação não abrangente pelas alíneas anteriores, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos;
7. g)Experiência profissional devidamente comprovada, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos.
2 -O conjunto dos créditos atribuídos ao abrigo das alíneas d), e), f) e g) do número anterior não pode exceder dois terços do total dos créditos do ciclo de estudos.
3 -A atribuição de créditos ao abrigo da alínea g) do n.º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação de conhecimentos específicos.

Artigo 10.º — Limites máximos de creditação

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