Artigo 12.º · Competências da Comissão de Validação e Creditação
Em vigor desde 16/03/2018
1 -É competência da Comissão de Validação e Creditação deliberar sobre qualquer creditação de experiência profissional e de formação certificada nos cursos ministrados, qualquer que tenha sido a forma de ingresso dos alunos.
2 -É da competência da Comissão de Validação e Creditação fazer a distribuição dos créditos ECTS atribuídos por unidades curricular.
3 -Cabe à Comissão de Validação e Creditação de Competências impedir a dupla creditação a que se refere o ponto 4 do artigo 6.º
4 -Os membros da Comissão de Validação e Creditação de Competências ficam mandatados para, no âmbito das suas atribuições, solicitar toda a colaboração necessária aos docentes, Diretores de cursos de Licenciatura e Coordenadores de outros cursos.
5 -As deliberações da Comissão de Validação e Creditação de Competências devem ser homologadas pelo Conselho Técnico-Científico do ISPAB.