1 -Os procedimentos de creditação constantes dos artigos anteriores devem respeitar os seguintes dois grandes princípios:
a)Um grau ou diploma de ensino superior exprime um conjunto de conhecimentos, competências e capacidades, que visa dar a conhecer à sociedade em geral que o seu titular possui, no mínimo, todas elas;
b)Os conhecimentos, competências e capacidades valem por si, independentemente da forma como são adquiridos.
2 -Os procedimentos de creditação devem respeitar, igualmente, os seguintes princípios:
a)Objetividade, no sentido da clareza com que se orientam para os objetivos em causa;
b)Consistência, no sentido de conduzirem a resultados concretos, consistentes e reprodutíveis;
c)Coerência, no sentido de esses resultados se orientarem para a expectativa de inserção na lógica curricular dos cursos;
d)Inteligibilidade, no sentido de serem entendidos por todos os potenciais interessados, por empregadores, por outras instituições de ensino superior e pela sociedade em geral;
e)Equidade, no sentido de serem aplicáveis a todo o universo dos eventuais interessados.
3 -Os procedimentos de creditação devem ainda, garantir os princípios de transparência e credibilidade, pelo que deverão:
a)Assegurar que a documentação relativa a cada processo individual permita a sua reavaliação;
b)Colocar à disposição dos estudantes candidatos a informação que lhes permite compreender o processo de creditação.
4 -Os procedimentos de creditação devem impedir a dupla creditação de experiência profissional e de formação certificada, a qual poderá ocorrer, com maior probabilidade, no caso de unidades curriculares ou disciplinas que, por sua vez, já foram realizadas por creditação, devendo, nestes casos, ser utilizada apenas a experiência profissional e/ou formação certificada originais.
5 -Os resultados de aprendizagens e competências já reconhecidos pelo ISPAB para o ingresso nos cursos não poderão ser objeto de creditação para progressão nos mesmos cursos.
6 -Encontrado o número de créditos a atribuir serão concedidas equivalências às unidades curriculares com o mesmo valor e cujos conteúdos programáticos incidem nas áreas de formação já realizadas ou na experiência profissional adquirida em função do número de anos.
7 -O número de créditos que o estudante candidato terá de realizar no curso em que se inscreve obtém-se a partir da diferença entre o número de créditos necessários para a obtenção do grau e o valor creditado.