Art.º 11 · Regulamento n.º 166/2019 — Medida 5 - Apoio à Modernização, Funcionamento e Beneficiação de Instalações

1 -O Apoio à Modernização, Funcionamento e Beneficiação de Instalações visa apoiar as coletividades na modernização e beneficiação de espaços existentes, no intuito de garantir a eficácia dos mesmos, de acordo com as novas necessidades dos clubes.
2 -O apoio no âmbito desta medida é extensível à elaboração de projetos, assegurada pelos serviços do Município de Faro.
3 -Constituem critérios de apoio:
1. a)O apoio à beneficiação de instalações representará 50 % da totalidade do custo, até ao limite de 10 000,00 euros;
2. b)O apoio às despesas de manutenção e funcionamento das instalações destinadas à prática desportiva representará 50 % da totalidade do custo, até ao limite de 10 000,00 euros.
4 -A candidatura deve ser instruída com os seguintes elementos:
1. a)Comprovativo da qualidade de proprietário, comodatário ou superficiário do Município de Faro;
2. b)Fotografias que demonstrem o estado atual das instalações;
3. c)Projeto de arquitetura aprovado, quando legalmente exigido, ou, quando não o seja, das peças escritas e desenhadas indispensáveis à identificação das obras ou dos trabalhos a realizar, exceto quando a candidatura tenha por objeto a elaboração de projetos através dos serviços do Município;
4. d)Caderno de encargos e orçamento da obra, exceto quando a candidatura tenha por objeto a elaboração de projetos através dos serviços do Município;
5. e)Comprovativo das despesas de manutenção e funcionamento.

Artigo 11.º — Medida 5 - Apoio à Modernização, Funcionamento e Beneficiação de Instalações