Art.º 23 · Regulamento n.º 166/2019 — Medida 2 - Apoio à Modernização e Beneficiação de Instalações

1 -Esta medida visa apoiar as associações na modernização e beneficiação de espaços já existentes, no intuito de garantir a respetiva eficácia, de acordo com as novas necessidades identificadas.
2 -O apoio a esta medida poderá ser ao nível da elaboração de projetos, através dos serviços do Município de Faro.
3 -Critérios de apoio:
1. a)O apoio para a beneficiação de instalações representará 50 % da totalidade do custo, até ao limite de 10.000,00(euro);
2. b)Apenas se podem candidatar a esta medida as associações que não tenham usufruído deste apoio nos últimos dois anos e que no presente ano não concorram a nenhuma outra medida.
4 -Documentos a entregar:
1. a)Comprovativo da qualidade de proprietário, superficiário ou comodatário do Município de Faro;
2. b)Fotografias que demonstrem o estado atual das instalações;
3. c)Projeto de arquitetura aprovado quando legalmente exigido, ou quando não o seja, das peças escritas e desenhadas indispensáveis à identificação das obras ou dos trabalhos a realizar, exceto quando a candidatura tenha por objeto a elaboração de projetos através dos serviços do Município;
4. d)Caderno de encargos e orçamento.

Artigo 23.º — Medida 2 - Apoio à Modernização e Beneficiação de Instalações