Art.º 28 · Regulamento n.º 166/2020 — Suspensão e Cessação do trabalho voluntário

1 -De acordo com a lei do voluntariado, todo o voluntário que pretenda interromper ou cessar o trabalho voluntário, deve informar a Junta de Freguesia com a maior antecedência possível.
2 -A autarquia pode dispensar a colaboração do voluntário, a título temporário ou definitivo, sempre que a alteração dos objetivos ou das práticas institucionais o justifique.
3 -A União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão pode determinar a suspensão ou cessação da colaboração do voluntário, em todos ou em alguns domínios de atividade, no caso de incumprimento grave e reiterado do programa de voluntariado por parte do voluntário.
4 -Em caso de cessação, suspensão ou extinção do voluntariado deve o cartão de voluntário ser devolvido aos serviços da Universidade Sénior.

Artigo 28.º — Suspensão e Cessação do trabalho voluntário