1 -Podem beneficiar deste apoio, os munícipes em situação de vulnerabilidade social resultante de desemprego e/ou ausência de atribuição de qualquer apoio social, devidamente comprovada.
2 -O presente apoio é pontual e mantém-se enquanto se mantiver a situação que lhe deu origem.
3 -Apoios de emergência:
a)Pagamento de eletricidade e gás de uso doméstico mediante apresentação das respetivas faturas;
b)Atribuição de vales de compras para a aquisição de alimentos no comércio local aderente.