1 -O apoio à habitação tem como objetivo específico a execução de pequenas reparações domésticas e a aquisição de mobiliário considerado de primeira necessidade.
2 -Podem candidatar-se a esta medida pessoas com 65 ou mais anos de idade ou que, não atingindo essa idade, sejam portadores de deficiência ou invalidez devidamente comprovada.
3 -Este apoio pretende minorar ou colmatar as más condições habitacionais, com comprovada influência na qualidade de vida, na saúde ou na segurança dos beneficiários.