- 1 -O presente Regulamento tem por objeto o estabelecimento e regulamentação das insígnias e distinções honoríficas do Município de Vila Nova de Gaia.
- 2 -Consideram-se insígnias:
- a)Os símbolos heráldicos;
- b)A marca gráfica de Vila Nova de Gaia - "GAIA TODO UM MUNDO";
- c)As insígnias municipais do Presidente da Câmara, dos Vereadores e do Presidente da Assembleia Municipal.
- 3 -São distinções honoríficas:
- a)A chave da cidade;
- b)A medalha de honra;
- c)A medalha de mérito municipal;
- d)A medalha de bons serviços e dedicação;
- e)As placas tributo e ofertas institucionais.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 19/02/2019
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Em vigor desde 19/02/2019