Ao Serviço de Gestão e Manutenção de Jardins e Espaços Verdes compete:
- a)Assegurar a gestão e manutenção de jardins, espaços verdes e parques;
- b)Promover o planeamento integrado do município em matéria de espaços verdes, de acordo com as estratégias e políticas definidas pelo executivo municipal, de forma concertada com todos os serviços;
- c)Contribuir para a compatibilização das iniciativas urbanísticas privadas com o uso do domínio público, no âmbito das áreas respeitantes aos projetos paisagísticos, de espaços verdes, de arborização, de mobiliário urbano, de arranjos exteriores e de resíduos urbanos, em articulação com os serviços competentes;
- d)Elaborar projetos paisagísticos, de espaços verdes, de arborização, de mobiliário urbano e de arranjos exteriores, acompanhando e fiscalizando as respetivas obras de iniciativa municipal ou protocoladas com outras entidades;
- e)Dar cumprimento ao Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano de Sernancelhe;
- f)Desempenhar outras funções e executar outras tarefas no âmbito funcional deste serviço, que sejam determinadas pelo superior hierárquico, pelo Presidente da Câmara Municipal e/ou Vereador do Pelouro;
- g)O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.