1 -É considerado aparcamento sempre que se verifiquem uma ou mais das seguintes situações em qualquer autocaravana:
a)Arrear os estabilizadores e colocar calços;
b)Abertura de janelas laterais de autocaravanas;
c)Colocação de degrau de acesso;
d)Despejo de depósitos de águas residuais;
e)Colocação no pavimento de material de campismo, como mesas e cadeiras;
f)Montagem de equipamentos de lazer;
g)Estender da roupa;
h)Realização de fogueiras;
i)Confeção ou toma de refeições; e
j)Pernoitar.
2 -No caso de se verificar o aparcamento de autocaravana fora dos locais mencionados no artigo 14.º, há lugar à aplicação das sanções previstas no presente regulamento.