Art.º 5 · Regulamento n.º 17/2004 — Modalidades de horário

1 -De acordo com a natureza das actividades desenvolvidas pelos serviços serão admissíveis as seguintes modalidades de horário de trabalho:
1. a)Jornada contínua;
2. b)Horário desfasado;
3. c)Horário rígido;
4. d)Horário flexível;
5. e)Horário por turnos.
2 -A modalidade de jornada contínua aplica-se aos serviços de conferência de facturas de farmácias, de conferência de facturas de meios auxiliares de diagnóstico e ao sector de Operação da Divisão de Apoio Técnico (Informática).
3 -A modalidade de horário desfasado aplica-se aos serviços de atendimento do público e ao serviço telefónico.
4 -A modalidade de horário flexível aplica-se aos restantes funcionários e agentes.
5 -A modalidade de horário rígido e por turnos não se aplica, de momento, a nenhuma unidade orgânica; a sua eventual aplicação futura depende de autorização do dirigente máximo do serviço, ouvidos os trabalhadores através das suas organizações representativas.

Artigo 5.º — Modalidades de horário