Art.º 47 · Regulamento n.º 17/2022 — Condições de instalação de estrados

1 -É permitida a instalação de estrados como apoio a uma esplanada, quando o desnível do pavimento ocupado pela esplanada for superior a 5 % de inclinação ou quando existir desnível entre o pavimento ocupado pela esplanada e o próprio edifício;
2 -Os estrados devem ser amovíveis e construídos, preferencialmente, em módulos de madeira;
3 -Os estrados não podem exceder a cota máxima da soleira da porta do estabelecimento respetivo ou 0,25 m de altura face ao pavimento.
4 -Sem prejuízo da observância dos princípios estipulados na legislação em vigor e no presente Regulamento, na instalação de estrados devem ser salvaguardadas as condições de segurança de circulação pedonal, sobretudo a acessibilidade dos cidadãos com mobilidade reduzida, nos termos da legislação que define as normas técnicas de acessibilidade.

Artigo 47.º — Condições de instalação de estrados