- 1 -O pedido é apresentado em formulário próprio, disponibilizado no Gabinete do Cidadão e Empresas e nos Serviços Online, acompanhado pelos seguintes documentos:
- a)Apresentação do cartão de cidadão do requerente e do beneficiário;
- b)Apresentação da prescrição médica da vacina;
- c)Comprovativo de morada fiscal;
- d)Comprovativo de inscrição do agregado no Centro de Saúde de Lagos;
- e)Declaração sob compromisso de honra em como não beneficia de outros apoios para o mesmo fim.
- 2 -As candidaturas poderão ser apresentadas ao longo de todo o ano.
Artigo 6.º — Requerimento
Vigente desde: 10/01/2024
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Em vigor desde 10/01/2024