Art.º 6 · Regulamento n.º 17/2026 — Serviços cemiteriais

1 -No que diz respeito aos serviços realizados no cemitério relativos a inumações, exumações e trasladações, a fórmula a aplicar tem em consideração o custo do trabalho normal dos trabalhadores responsáveis pelos mesmos, o tempo despendido, despesas com a manutenção dos cemitérios, e custo dos materiais/máquinas/veículos utilizados, e em alguns casos, critérios de incentivo e desincentivo, consoante a atividade e o que a mesma implica. Sendo aplicada uma taxa extraordinária (te) de 25 % nos casos de os serviços serem prestados fora do horário laboral.
2 -Fórmula de cálculo:
Serviços Cemiteriais (SC) = (remuneração base mensal + subsídio de natal mensal + subsídio de férias mensal + subsídio de refeição mensal + abono para falhas + desconto para o sistema de proteção social mensal+ seguro de acidentes de trabalho mensal) ÷ 22 dias ÷ 7 horas
((consumo de água médio mensal + consumo de eletricidade médio mensal+ consumo médio de custos com manutenção dos equipamentos) ÷ 22 dias ÷ 7 horas)
Tedos = 3,00 €
SC = 8,26 €
1. 2.1 -Inumação:
  =Ti = Tedos + SC x tme
  = Ti = 3,00 + (8,26 x 7h) = 60,82 € ≈ 60,00 €
2. 2.2 -Trasladações:
  =Tt= Tedos + SC x tme
  = Tt = 3,00+ (8,26 x 5,5h) = 48,54 € ≈ 50,00 €
3. 2.3 -A emissão da licença para assentamento de cantaria em sepultura:
  Lac = tedos + (SC x tme)
  Lac = 3,00 + (8,26 x 2h) = 19,52€ ≈ 20,00 €
4. 2.4 -A emissão da licença para obras em jazigo:
  Loj = tedos + (SC x tme)
  Loj = 3,00 + (8,26 x 2,5h) = 23,65€ ≈ 25,00 €
5. 2.5 -Averbamento de novo concessionário, sucessor de alvará em jazigos e sepulturas:
  = Tedos (Averbamento) = tme x (vhtn + vhie) + ct
  = Tedos = 0,46 x (9,49 + 1,21) + 0,05 =4,97 € ≈ 5,00 €

Artigo 6.º — Serviços cemiteriais

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