Art.º 7 · Regulamento n.º 17/2026 — Utilização de instalações

1 -A fórmula de cálculo para a utilização de instalações tem como base os custos dos serviços administrativos, os custos de manutenção, despesas mensais suportadas com as mesmas.
1. 1.1 -A fórmula de cálculo para o custo do serviço administrativo é a constante no artigo 1.º deste anexo:
  Tedos (emissão de documentos) = tme x (vhtn + vhie) + ct
  Tedos = 0,27 x (9,49 + 1,21) + 0,05 =2,94 € ≈ 3,00 €
  SMCI (Serviços de Manutenção de Cedência de Instalações) =8,26 € /h
2. 1.2 -Utilização da casa mortuária:
  Tedos (CM) = Tedos + SMCI x tme + CTcm
  Tedos (CM) = 3,00 + (8,26 x 2,25h) + 3,41 € = 25,00 €
  em que,
  CTcm = (custo de água estimado/dia) + (custo de eletricidade estimado/dia) + (custo dos consumíveis de higiene e limpeza/dia)
  CTcm = 0,63 €+ 2,19 € + 0,59 € = 3,41 €
3. 1.3 -Utilização da casa do povo:
  Tedos (CP) = Tedos + SMCI x tme + CTcp
  Tedos (CP) = 3,00 + (8,26 x 5,00h) + 5,31 € = 49,61 € ≈ 50,00 €
  em que,
  CTcp = (custo de água estimado/dia) + (custo de eletricidade estimado/dia) + (custo dos consumíveis de higiene e limpeza/dia)
  CTcp = 1,24 €+ 2,78 € + 1,29 € = 5,31 €
4. 1.4 -Utilização do centro de convívio dos reformados:
  Tedos (CCR) = Tedos + SMCI x tme + CTccr
  Tedos (CCR) = 3,00 + (8,26 x 1,75h) + 2,71 € = 20,16 € ≈ 20,00 €
  em que,
  CTccr = (custo de água estimado/dia) + (custo de eletricidade estimado/dia) + (custo dos consumíveis de higiene e limpeza/dia)
  CTccr= 0,24 €+ 2,08 € + 0,59 € =2,71 €
5. 1.5 -Utilização da Sala da Escola Básica da Mina da Juliana/Mombeja:
  Tedos (SEB) = Tedos + SMCI x tme + CTseb
  Tedos (SEB) = 3,00 + (8,26 x 2,75h) + 4,41 € = 30,13 € ≈ 30,00 €
  em que,
  CTseb = (custo de água estimado/dia) + (custo de eletricidade estimado/dia) + (custo dos consumíveis de higiene e limpeza/dia)
  CTseb= 0,34 €+ 2,88 € + 1,19 € = 4,41 €

Artigo 7.º — Utilização de instalações

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