- 1 -A fórmula de cálculo para a utilização de hortas comunitárias tem como base os custos dos serviços administrativos, os custos de manutenção com as mesmas.
- 1.1 -A fórmula de cálculo para o custo do serviço administrativo é a constante no artigo 1.º deste anexo:
Tedos (emissão de documentos) = tme x (vhtn + vhie) + ct
Tedos = 0,27 x (9,49 + 1,21) + 0,05 =2,94 € ≈ 3,00€
SMCI (Serviços de Manutenção de Cedência de Instalações) =8,26 € /h
- 1.2 -Utilização de hora comunitária (cada fração):
Tedos (CHC) = Tedos + SMCI x tme
Tedos (CHC) = 3,00 + (8,26 x 0,36h) = 5,97 €≈ 6,00 €/mensal
- 1.1 -A fórmula de cálculo para o custo do serviço administrativo é a constante no artigo 1.º deste anexo:
Artigo 8.º — Utilização de Hortas Comunitárias
Vigente desde: 08/01/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/01/2026