Artigo 5.º — Presidente do CEUNL

Vigente desde: 20/03/2018

1 -O Presidente do CEUNL é nomeado pelo Reitor.
2 -Compete ao Presidente do CEUNL:
1. a)Convocar as reuniões e estabelecer a respetiva ordem de trabalhos;
2. b)Presidir às reuniões e orientar os respetivos trabalhos;
3. c)Assegurar a regularidade das deliberações e transmitir o conteúdo dos pareceres, recomendações e documentos emitidos às entidades que os solicitaram ou a quem entenda dever ser divulgado.

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Em vigor desde 20/03/2018