1 -O apoio a conceder assume a forma de subvenção não reembolsável e corresponde aos seguintes valores:
a)Ao 1.º escalão corresponderá um apoio equivalente ao valor de um salário mínimo;
b)Ao 2.º escalão corresponderá um apoio equivalente ao valor de dois salários mínimos;
c)Ao 3.º escalão corresponderá um apoio equivalente ao valor de três salários mínimos;
2 -O valor será pago através de transferência bancária, mediante a apresentação de comprovativo de IBAN correspondeste a conta bancária titulada pelo beneficiário do apoio.
3 -O apoio tem caráter extraordinário e é concedido uma única vez.