Art.º 38 · Regulamento n.º 171/2024 — Análise do pedido e atribuição do apoio

1 -Após receção da candidatura, o Serviço de Educação e Ação Social do Município de Manteigas, desloca-se à residência do candidato, a fim de averiguar a situação de vulnerabilidade.
2 -O pedido é analisado em coordenação com o Comandante Territorial da GNR da Guarda, sendo aplicados os seguintes critérios de priorização:
1. a)Grau de isolamento;
2. b)Grau de dependência;
3. c)Grau de isolamento da habitação.
3 -Quando o pedido é deferido e caso não haja nessa data nenhum equipamento disponível, o/a beneficiário/a integra uma lista de espera.
4 -Após aprovação definitiva da candidatura, o Serviço de Educação e Ação Social da Câmara, em articulação com o Comando Territorial da GNR da Guarda, procede à entrega de um dispositivo eletrónico, na residência do munícipe.

Artigo 38.º — Análise do pedido e atribuição do apoio