- 1 -Os cargos de direção e chefia são:
- a)Chefe de divisão, que corresponde a cargo de direção intermédia de 2.º grau;
- b)Chefe de equipa multidisciplinar.
- 2 -A remuneração do chefe de equipa multidisciplinar encontra-se equiparada à remuneração de cargo de direção intermédia de 2.º grau ou inferior.
Artigo 4.º — Cargos de Direção e Chefia
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