- 1 -Os/As docentes e os/as estudantes de Doutoramento da NOVA School of Law podem requisitar o acesso a obras de referência, publicações periódicas, obras incluídas no fundo de reservados e obras assinaladas a vermelho fora do espaço da Biblioteca, mas sem sair do recinto da Faculdade.
- 2 -Os/As docentes e os/as estudantes de Doutoramento podem requisitar até 3 obras no contexto do número anterior. O acesso a obras adicionais está dependente da entrega atempada das requisitadas previamente.
- 3 -As obras requisitadas para consulta fora da Biblioteca devem ser devolvidas, no dia da requisição, até ao encerramento da Biblioteca.
- 4 -Quaisquer danos ou extravio das obras requisitadas são da responsabilidade do/a utilizador/a, que deve repô-las ou indemnizar a Biblioteca, sendo considerado para o efeito o custo real das mesmas.
- 5 -Não é permitida a cedência a terceiros das obras requisitadas.
- 6 -Caso as obras não sejam devolvidas, a Biblioteca entra em contacto com o/a utilizador/a, no dia seguinte ao dia da requisição, de modo a que este/a regularize a situação com a maior brevidade possível.
- 7 -O/A utilizador/a deixa de poder efetuar qualquer outro empréstimo até que regularize a situação descrita no número anterior.
- 8 -O/A utilizador/a que, pela segunda vez, não entregue as obras requisitadas de forma atempada fica impedido de utilizar o serviço previsto neste artigo durante um semestre letivo.
Artigo 6.º — Empréstimos a Docentes e Doutorandos/as
Vigente desde: 16/02/2022
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Em vigor desde 16/02/2022