Artigo 4.º — Objetivo

Este serviço tem como objetivo principal o fornecimento de refeições nutricionalmente equilibradas e adequadas às necessidades dos jovens e crianças que frequentam os estabelecimentos de ensino da rede pública de competência municipal. Desta forma, pretende-se o desenvolvimento e consolidação de hábitos de vida e alimentação saudáveis e sustentáveis, que contribuam para a saúde dos alunos, assim como para o seu sucesso educativo e desempenho escolar.