Art.º 5 · Regulamento n.º 173/2019 — Processo de candidatura

1 -O Edital de abertura dos concursos para atribuição das bolsas de mérito é da responsabilidade do Diretor de cada Escola e é divulgado na página da internet do ISCTE-IUL até ao final da primeira fase de candidatura ao doutoramento.
2 -O Edital de abertura do concurso deve explicitar, para além dos prazos e procedimentos administrativos, os seguintes aspetos:
1. a)A descrição do tipo, fins, objeto e duração da bolsa, incluindo os objetivos a atingir pelo candidato;
2. b)As componentes financeiras, periodicidade e modo de pagamento da bolsa;
3. c)As categorias de destinatários;
4. d)Os termos e condições de renovação da bolsa, se a ela houver lugar;
5. e)O regime aplicável em matéria de informação e publicidade dos financiamentos concedidos;
6. f)Composição da Comissão de Avaliação das candidaturas;
7. g)Parâmetros específicos relevantes para o programa doutoral;
8. h)Critérios de avaliação das candidaturas;
9. i)Prazo para publicitação dos resultados,
3 -Sem prejuízo da entrega de documentação solicitada no âmbito do processo de candidatura ao programa doutoral, bem como do Edital de abertura do concurso, são exigíveis, para efeitos de candidatura à bolsa de mérito, sob pena de exclusão, os seguintes documentos:
1. a)Proposta de pré-projeto que inclua um plano de desenvolvimento e execução, com explicitação de objetivos e motivação;
2. b)Curriculum vitae do candidato contendo, designadamente o respetivo trajeto profissional e académico, bem como o endereço eletrónico;

Artigo 5.º — Processo de candidatura

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