Art.º 5 · Regulamento n.º 173/2026 — Formalização

1 -O pedido de reserva de espaço deve ser efetuado através de formulário disponível na plataforma acessível na página web dos Serviços de Comunicação Imagem e Relações Públicas (adiante designados por SCIRP), com a maior antecedência possível em relação à utilização do espaço e que não deve ser inferior a 15 dias úteis.
2 -No formulário deve constar a seguinte informação obrigatória:
1. a)Identificação e contacto do responsável pela atividade;
2. b)Descrição da atividade;
3. c)Identificação do espaço a utilizar;
4. d)Data pretendida para a realização da atividade, com especificação das horas de início e de fim;
5. e)Número estimado de participantes, de forma a ser possível adequar o tipo de sala;
6. f)Equipamento necessário, nomeadamente de som e imagem;
7. g)Identificação da entidade a quem deve ser faturado o serviço, com indicação do número de identificação fiscal e morada.
3 -O Requerente responsável pela realização de atividade integrada na tipologia externa deve proceder, ainda, à assinatura de um contrato, no qual se identificam os outorgantes e se definem as respetivas obrigações, designadamente a assunção da responsabilidade por eventuais danos causados no espaço, material ou mobiliário.
4 -A cedência dos espaços encontra-se sujeita à autorização do dirigente responsável pelos SCIRP, mediante parecer dos respetivos responsáveis pelas infraestruturas, reservando-se o direito de não autorizar a cedência de espaços, de acordo com o disposto no presente Regulamento.

Artigo 5.º — Formalização

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