- 1 -Rede geral de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais é o conjunto de tubagens, acessórios e equipamentos, em regra instalados na via pública, destinado ao transporte de água e à colecta e transporte de águas residuais águas residuais.
- 2 -As respectivas tubagens são designadas por canalizações gerais.
- 3 -A rede geral de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais é propriedade da AR - Águas do Ribatejo, E. I. M. e ou dos municípios, competindo à AR - Águas do Ribatejo, E. I. M., como entidade gestora, zelar pela sua manutenção, conservação e funcionamento.
Artigo 29.º — Rede geral. Definição. Propriedade. Instalação
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